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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 83 DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
  5. Regulamentações

Regulamentações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 83 de 8 de Outubro de 2025)

  1. Portaria SVMA nº 5/ 2025 - Regulamenta a portaria.