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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 8 de 6 de Fevereiro de 2023

Prorroga o mandato dos atuais conselheiros destes parques, até a posse dos novos conselheiros, objetivando a finalização dos trabalhos relativos à eleição dos para o mandato 2023/2025.

Portaria nº _008_ /SVMA -GAB/2023

Eduardo de Castro, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO  Lei Municipal Nº 15.910, de 27 de novembro de 2013, que dispõe sobre a criação e organização de Conselhos Gestores dos Parques Municipais.

CONSIDERANDO que o mandato dos Conselhos Gestores dos Parques Aclimação, Augusta, Buenos Aires, Chuvisco, Guanhembu, Independência, Jacques Cousteau – Laguinho, Jardim das Perdizes, Previdência, Severo Gomes, Alto da Boa Vista, Lina e Paulo Raia, Linear Mongaguá, Morumbi Sul, Nascente do Ribeirão Colônia será finalizado em fevereiro de 2023,

CONSIDERANDO que o processo eleitoral para eleição dos representantes dos segmentos “Frequentadores”; “Movimentos, Instituições ou Entidades” e “Trabalhadores” para o mandato 2023-2025 está em curso,

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR o mandato dos atuais conselheiros destes parques, até a posse dos novos conselheiros, objetivando a finalização dos trabalhos relativos à eleição dos para o mandato 2023/2025,.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo