Prorroga o mandato dos atuais conselheiros destes parques, até a posse dos novos conselheiros, objetivando a finalização dos trabalhos relativos à eleição dos para o mandato 2023/2025.
Portaria nº _008_ /SVMA -GAB/2023
Eduardo de Castro, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO Lei Municipal Nº 15.910, de 27 de novembro de 2013, que dispõe sobre a criação e organização de Conselhos Gestores dos Parques Municipais.
CONSIDERANDO que o mandato dos Conselhos Gestores dos Parques Aclimação, Augusta, Buenos Aires, Chuvisco, Guanhembu, Independência, Jacques Cousteau – Laguinho, Jardim das Perdizes, Previdência, Severo Gomes, Alto da Boa Vista, Lina e Paulo Raia, Linear Mongaguá, Morumbi Sul, Nascente do Ribeirão Colônia será finalizado em fevereiro de 2023,
CONSIDERANDO que o processo eleitoral para eleição dos representantes dos segmentos “Frequentadores”; “Movimentos, Instituições ou Entidades” e “Trabalhadores” para o mandato 2023-2025 está em curso,
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR o mandato dos atuais conselheiros destes parques, até a posse dos novos conselheiros, objetivando a finalização dos trabalhos relativos à eleição dos para o mandato 2023/2025,.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo