| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/08/2023 |
| Data de publicação | 16/08/2023 |
| Ementa |
Institui o Regulamento de Uso do Parque Municipal do Laguinho – Jacques Cousteau. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/08/2023 , p. 80 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
REGIMENTO, REGULAMENTO PARQUE MUNICIPAL JACQUES COUSTEAU |
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