Prorroga por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo contido no artigo 4° da Portaria SVMA n° 46 de 5 de julho de 2023, que institui o Grupo de Trabalho para elaboração de fluxo e procedimento para análise de intervenção nas Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings – APRM-B, do o Alto Juquery - APRM-AJ e do Guarapiranga - APRM-G, e emissão de documento equivalente ao Alvará Metropolitano pela municipalidade.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE Nº_002_ DE _05_ DE _JANEIRO_ DE 2024
Prorroga por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo contido no artigo 4° da Portaria SVMA n° 46 de 5 de julho de 2023, que institui o Grupo de Trabalho para elaboração de fluxo e procedimento para análise de intervenção nas Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings – APRM-B, do o Alto Juquery - APRM-AJ e do Guarapiranga - APRM-G, e emissão de documento equivalente ao Alvará Metropolitano pela municipalidade.
RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo contido no art. 4º da artigo 4° da Portaria SVMA n° 46 de 5 de julho de 2023 , que institui o Grupo de Trabalho para elaboração de fluxo e procedimento para análise de intervenção nas Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings – APRM-B, do o Alto Juquery - APRM-AJ e do Guarapiranga - APRM-G, e emissão de documento equivalente ao Alvará Metropolitano pela municipalidade.
Art. 2° Ficam as demais disposições inalteradas.
Art.3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
