PORTARIA 01/06 - DEPAVE

A Diretora do Departamento de Parques e Áreas Verdes - DEPAVE,da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por lei, e Considerando a necessidade de garantir a integridade do patrimônio Público; Considerando a segurança de servidores;

RESOLVE:

I. Com base na Lei 12.784 de 06/01/99 e no artigo 5º do Decreto 37.955 de 10/05/99, INTERDITAR O Viveiro Manequinho Lopes - DEPAVE-2 ao público em geral por tempo indeterminado, até que novo contrato de manutenção e conservação seja celebrado, o que está sendo tratado no PA 2005-0.325.811-0.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.