PORTARIA 3/05 - DECONT/SVMA

ACAUÃ RODRIGUES DOS SANTOS, Diretor do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO a determinação do senhor Secretário do Verde e do Meio Ambiente em despacho às fls. 759 e 760 do PA: 2001-0.159.948-6,

RESOLVE :

1- Constituir Grupo de Trabalho para examinar e estabelecer as hipóteses e os parâmetros que deverão ser atendidos para o licenciamento ambiental da implantação ou reforma de linhas de transmissão de energia elétrica, medidas para adequação dos empreendimentos já existentes e procedimentos para a fiscalização de tais empreendimentos.

2- O Grupo de Trabalho será composto pelas seguintes pessoas:

HELENA EMI HIRAISHI Arquiteta RF. 575.073.3.00 (Coordenadora)

NILTON JAIME DE SOUZA Engenheiro RF. 522.437.3.01

FRANCISCO CEZAR TIVERON Engenheiro RF. 619.131.2.01

3- O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 dias, a contar da data de publicação desta Portaria.

4- A designação dos integrantes no presente Grupo de Trabalho é feita sem prejuízo de suas atribuições normais.

5- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.