| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 14/05/2007 |
| Data de publicação | 15/05/2007 |
| Ementa |
ALTERA GT CONSTITUIDO PELA P 2/06 PARA ELABORAR MINUTA DE NORMA/APLICACAO DE SANCOES ADMINISTRATIVAS - ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO-AMBIENTE. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/05/2007 , p. 37 |
| Revogações |
Portaria SVMA nº 24/2018 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/DECONT |
| Palavras-chave |
FISCALIZAÇÃO MULTA MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
