SUBORDINA OS SERVICOS TECNICOS/ADMINISTRATIVO DA SECAO TECNICA DE PROJETOS EM AREAS DE MANANCIAIS A DIVISAO TECNICA DE CONTROLE AMBIENTAL E A DE RECUPERACAO AMBIENTAL A DIVISAO TECNICA DE PROJETOS EPECIAIS.
PORTARIA 3/03 - DECONT/SVMA
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL, da SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de otimizar os recursos técnicos e administrativos existentes atualmente no Departamento, com vistas à implementação das atividades de fiscalização ambiental, recuperação ambiental e projetos em áreas de mananciais, conforme atribuições legais vigentes,
RESOLVE:
1. Subordinar os serviços técnicos e administrativos da Seção Técnica de Projetos em Áreas de Mananciais à Divisão Técnica de Controle Ambiental;
2. Subordinar os serviços técnicos e administrativos da Seção Técnica de Recuperação Ambiental à Divisão Técnica de Projetos Especiais;
3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo