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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/DECONT Nº 3 de 11 de Julho de 2003

SUBORDINA OS SERVICOS TECNICOS/ADMINISTRATIVO DA SECAO TECNICA DE PROJETOS EM AREAS DE MANANCIAIS A DIVISAO TECNICA DE CONTROLE AMBIENTAL E A DE RECUPERACAO AMBIENTAL A DIVISAO TECNICA DE PROJETOS EPECIAIS.

PORTARIA 3/03 - DECONT/SVMA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL, da SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar os recursos técnicos e administrativos existentes atualmente no Departamento, com vistas à implementação das atividades de fiscalização ambiental, recuperação ambiental e projetos em áreas de mananciais, conforme atribuições legais vigentes,

RESOLVE:

1. Subordinar os serviços técnicos e administrativos da Seção Técnica de Projetos em Áreas de Mananciais à Divisão Técnica de Controle Ambiental;

2. Subordinar os serviços técnicos e administrativos da Seção Técnica de Recuperação Ambiental à Divisão Técnica de Projetos Especiais;

3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo