| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 31/10/2016 |
| Data de publicação | 01/11/2016 |
| Ementa |
Estabelece normas para implantação de espaço adequado à soltura de cães nas dependências dos Parques Municipais Urbanos. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/11/2016 , p. 23 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
ANIMAIS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES PARQUE, PRAÇA E JARDIM SEGURANÇA |
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