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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 63 de 18 de Julho de 2005

DENOMINA COMISSAO DE CONTROLE DE RESULTADOS - CCR A COMISSAO CRIADA PELA P 50/05 - PELOS ATOS PRATICADOS PELA FUNDACAO AGENCIA DA BACIA HIDROGRAFICA DO ALTO TIETE - FABH-AT.

PORTARIA 63/05 - SVMA

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente , no uso das atribuições conferidas por lei,

RESOLVE:

I - Passa a denominar-se Comissão de Controle de Resultados- CCR, a Comissão criada pela Portaria 050/SVMA/2005, com a finalidade de acompanhar as prestações de contas e resultados da Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - FABH-AT, em consonância com o artigo 3° da Lei 13.120/2001

II - Esta portaria entrerá em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Alterações

P 81/06(SVMA)-ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO CONSTITUIDA PELA P 50/05, ALTERADA PELA PORTARIA