PORTARIA 55/11 - SVMA

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO , Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e a Prefeitura do Município de São Paulo visando o apoio mutuo para a realização de obras e medidas compensatórias ambientais decorrentes da implantação do projeto “Adequação Viária da Marginal Tietê”;

CONSIDERANDO a Cláusula 3.1.h do referido Convênio, em especial quanto à prestação de contas acerca dos recursos obtidos e sobre a destinação e aplicação destes ao término de sua vigência;

CONSIDERANDO o Plano de Trabalho anexo ao referido Convênio referente às ações destinadas à implementação das obras e medidas mitigadoras e de compensação ambiental pela implantação do projeto “Adequação Viária da Marginal Tietê”;

CONSIDERANDO as obrigações determinadas no Termo de Compromisso Ambiental SVMA/110/2009.

RESOLVE:

1. Altera a composição da Comissão de Acompanhamento do Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e a Prefeitura do Município de São Paulo visando o apoio mútuo para a realização de obras e medidas compensatórias ambientais decorrentes da implantação do Projeto “Adequação Viária da Marginal Tietê”, constituído pela Portaria nº 78/SVMA-G/2009.

2. Fica indicado o Sr. Carlos Roberto Fortner, RF. 778.845-2 em lugar do Sr. Helio Neves, RF. 563.189.1.00, que passará presidir a Comissão composta na referida Portaria, mantendo inalterados os demais membros da composição.

3. Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogada em disposições em contraria.