PORTARIA 51/08 - SVMA

- EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO , Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando a necessidade de revisão do Decreto Municipal nº 47.522, de 28 de julho de 2006, que disciplina a categoria de manejo de unidade de conservação de uso sustentável denominada Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, no âmbito do Município de São Paulo,

RESOLVE:

1 - Constituir Grupo de Trabalho para consolidar as propostas de alterações do Decreto Nº 47.522, DE 28 DE JULHO DE 2006.

2 - O Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes servidores:

ANITA CORREIA DE SOUZA MARTINS - R.F. 709.730.1.01

ROBERTO NICACIO DA COSTA - R.F. 772.122.6.00

OSWALDO LANDGRAF JUNIOR - R.F. 556.616.9.01

ROGÉRIO STEFFEN - R.F. 729.429.800

3 - A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da servidora Anita Correia de Souza Martins.

4 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.