PORTARIA 51/05 - SVMA

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente , usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial as disposições do Decreto n° 45.695/05, com as modificações introduzias pelos Decretos n° 45.697/05 e 45.802/05 e, considerando a necessidade de dar uniformidade à gestão e agilizar a execução orçamentária e financeira da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;

RESOLVE:

I - DELEGAR , na forma do artigo 40, do Decreto 45.695, de 17/01/2005, a Sra. Leda Maria Aschermann, R.F. 696.931.3.02, Chefe de Assessoria Técnica, respondendo pelo expediente da Supervisão Geral de Administração - SGA.G, poderes para cumprir e praticar todos os atos necessários à execução orçamentária e financeira da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, em especial das unidades orçamentárias: 27.10 (Gabinete do Secretário), 27.30 (DECONT), 27.40 (DEAPLA) e 27.50 (DEPAVE), exceto quanto à aplicação de penalidade.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/04/2005, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria n° 32/SVMA.G/2005.