PORTARIA 50/05 - SVMA

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente , usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

I. Constituir Comissão de Controle de Resultados e da Legalidade - CCRL, com a finalidade de realizar o controle de resultados e da legalidade dos atos praticados pela Fundação Agência Bacia Hidrográfica do Alto Tiete - FABH-AT em consonância com o artigo 3° da Lei n° 13.120/2001.

II. A CCRL será composta pelos servidores Gilmar Cícero Altamirano, R.F. 746.915.200, Edmundo Fonseca Correa Garcia, R.F. 719.351.301 e Marcos Cartum, R.F. 526.091.401.

III. A designação dos servidores, integrantes desta Comissão, é feita sem prejuízo de suas demais funções e atribuições do trabalho.

IV. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.