PORTARIA 45/07 - SVMA

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando , o Convênio para Fiscalização Integrada entre a Prefeitura do Município de São Paulo e o Governo do Estado de São Paulo com intuito de capacitar equipes técnicas de fiscalização para atuarem nas áreas de mananciais da cidade de São Paulo;

Considerando , a Orientação Técnica nº 494/06 da Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo;

RESOLVE:

1. Criar o Grupo de Trabalho para desenvolver projeto de capacitação dos Agentes Vistores e Agentes Técnicos em Controle Ambiental para atuar na fiscalização integrada das áreas de Mananciais, e manejo e aplicação dos instrumentos de gestão estabelecidos pela Lei Estadual nº 9.866/97.

2. O GT será composto pelos seguintes técnicos:

Edmundo Fonseca Correa Garcia RF 719.752.8.03 SVMA - Gabinete

Luiz Augusto Pereira Leitão RF 303.057.1.02 DECONT - G

Paulo Mauricio Baccelli Mendes RF 753.210.5.00 DECONT - 1

Sérgio Ferline RF 754.477.4.00 DECONT - 1

Maria Luisa de Natale Salvagnini RF 308.174.5.01 DECONT - 1

3. Fica revogada a Portaria nº. 91/SVMA-G/2006, publicada em fl.26 do DOC de 29/11/2006, e retificada em fl. 37 do DOC de 30/11/2006.

4. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU NO DOC DO DIA 01/06/2007, PÁG. 30