PORTARIA 45/14 - SVMA

WANDERLEY MEIRA DO NASCIMENTO , Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei e;

CONSIDERANDO os arts. 180 e 185, da Lei Orgânica do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 46.181/05, que regulamenta a Lei Municipal nº 13.747/04, a qual dispõe sobre a participação de entidades públicas e privadas na recuperação, conservação, controle, manutenção e preservação dos lagos em parques municipais;

CONSIDERANDO a Portaria nº 057/SVMA/2009, que instituiu o Plano Municipal de Estratégias e Ações Locais pela Biodiversidade;

CONSIDERANDO a importância dos corpos hídricos para o Município no controle de enchentes, preservação da fauna e conservação da vegetação ciliar;

CONSIDERANDO o documento final do curso de “Ecossistemas Aquáticos Continentais” sobre a importância da conservação dos corpos hídricos municipais e seus principais impactos;

RESOLVE:

I - Criar um grupo de trabalho, denominado Grupo de Trabalho Permanente de Corpos Hídricos ? GTCH, para propor, desenvolver e monitorar ações de recuperação, conservação, controle, manutenção, preservação e manejo dos corpos hídricos em parques municipais;

II - O Grupo será responsável pela análise e avaliação de estudos e pesquisas técnicas, relacionadas a corpos hídricos em parques municipais, a serem desenvolvidas por universidades e instituições de ensino;

III - O Grupo de Trabalho será integrado por equipe multidisciplinar e intersetorial, composta por representantes da SVMA:

Divisão Técnica de Projetos e Obras ? DEPAVE-1:

Titular: Álvaro Ney B. Spínola ? RF 754.290.9

Suplente: Waldir T. Ushima ? RF 753.694.1

Divisão Técnica de Medicina Veterinária e Manejo de Fauna Silvestre ? DEPAVE-3:

Titular: Regina Stroebel ? RF 581.895.8

Suplente: Brígida Gomes Fries ? RF 645.816.5

Divisão Técnica de Gestão ? DEPAVE-5:

Titular: Paula Caroline dos Reis Oliveira ? RF: 787.539.8

Suplente: Priscilla Mendes de Almeida Gambera ? RF: 797.546.5

Divisão de Unidade de Conservação (DUC) ? DEPAVE-8:

Titular: Jânio Marcos Rodrigues Ferreira ? RF 784.357.7

Suplente: Diego Lustre Gonçalves ? RF 726.053.9

Departamento de Controle da Qualidade Ambiental ? DECONT:

Titular: Amira Mahmoud ? RF 780.921.2

Suplente: Maykon Ivan Palma ? RF 780.696.0

IV - A Coordenação deste Grupo de Trabalho ficará a cargo da servidora Paula Caroline dos Reis Oliveira, de DEPAVE-5;

V - O coordenador do GTCH poderá manter contato com outras unidades da Prefeitura e convidar representantes de instituições afins para colaborar com o grupo, visando o bom desempenho do trabalho e a implementação das ações propostas;

VI - O Grupo se reunirá uma vez ao mês, em reuniões ordinárias, onde serão elaboradas atas e encaminhamentos;

VII - São atribuições deste Grupo:

a) Fazer, quando necessário, vistorias e análises de relatórios da qualidade das águas, da fauna e da vegetação existente para propor melhorias ao meio ambiente;

b) Acompanhar e elaborar os planos de manejo dos corpos d’água existentes e avaliar a viabilidade de introdução de peixes e/ou macrófitas;

c) Estabelecer diretrizes na implantação e no planejamento da gestão dos corpos d’água em parques municipais;

VIII - A designação dos servidores integrantes deste Grupo é feita sem prejuízo das funções normais de trabalho;

IX - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.