PORTARIA 42/07 - SVMA

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente , usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

I. Constituir a Comissão de Tecnologia de Informação da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - CTI-Verde.

II. Compete a CTI-Verde as atividades de planejamento, coordenação, organização, distribuição, orientação e supervisão dos recursos de informação e informática das Unidades desta Pasta.

III. Integram a presente Comissão os seguintes servidores:

José Carlos Soares - R.F. 569.255.5.01;

Ana Lúcia F. J. Antunes - R.F. 604.238.4.00;

Ricardo José Marques Hoenen - R.F. 540.523.8.00;

Luiz Augusto Pereira Leitão - R.F. 303.057.1.02;

Claudia Tonelli Franco Bastos - R.F. 577.757.7.01;

Thais Prado Horta - R.F. 572.484.8.01;

Andréa Akissue de Barros - R.F. 743.230.5.02.

IV. Os membros da CTI-Verde poderão ser substituídos pelas respectivas Chefias Imediatas.

V. A Comissão poderá convidar para participar de suas reuniões os Técnicos das Unidades diretamente envolvidos nas questões submetidas à sua deliberação.

VI. Os trabalhos da CTI-Verde serão coordenados pelo primeiro servidor indicado.

VII. A Comissão reunir-se-á sempre que for convocada por seu Coordenador.

VIII. A CTI-Verde, vinculada à Supervisão Geral de Administração - SGA, é a Unidade Colegiada de definição da política de Tecnologia da Informação e das diretrizes gerais para a informatização da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA.

IX. As decisões da CTI - Verde serão definidas, obrigatoriamente, pelo voto da maioria simples de seus membros.

X. Compete a CTI-Verde:

a - definir a política de tecnologia da informação e fixar as diretrizes gerais para a informatização da SVMA;

b - acompanhar e avaliar o processo de informatização da SVMA;

c - manifestar-se, preliminarmente, sobre a aplicação de recursos no processo de informatização, propondo diretrizes e identificando prioridades na sua aplicação, bem como avaliar as propostas orçamentárias e de suplementação orçamentária;

d - aprovar propostas de licitação de bens e/ou serviços, contratação e seus termos aditivos a serem utilizados pelas unidades da SVMA.

e - definir a distribuição de equipamentos e insumos de informática para unidade de SVMA.

XI. Para o desenvolvimento de suas atividades, a CTI-Verde contará com apoio técnico e administrativo da Assessoria de Informática - AI desta Pasta, que fica incumbida também da lavratura e divulgação das Atas deliberativas.

XII. As competências de que cuida esta portaria são delegadas sem prejuízo daquelas originariamente conferidas aos servidores das Unidades mencionadas.

XIII. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.