PORTARIA n 48 /SVMA.G/2013

RICARDO TEIXEIRA , Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Decreto nº 52.830, de 1º de dezembro de 2011, que reorganiza o Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS, especialmente o contido no art. 5º, § 2º, inciso III;

RESOLVE:

I – Constituir Comissão para receber e analisar todos os documentos e procedimentos relativos à inscrição no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS, bem como para cadastrar no CENTS os dados dos respectivos convênios, termos de parceria, contratos de gestão ou instrumentos congêneres, composta pelos seguintes servidores:

a) Carolina Ramos - RF: 789.417.1

b) Gilberto Jorge - RF: 565.994.9

c) Neusa Maria Figueiredo Lopes - RF: 635.074.7

II – A coordenação da Comissão ficará a cargo da servidora Carolina Ramos.

III – A designação dos servidores é feita sem prejuízo das atribuições normais do trabalho.

IV – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA 42/13 - SVMA

RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO DO DOC DO DIA 11/04/2013, PÁG. 31

ONDE SE LÊ:

PORTARIA n 42 /SVMA.G/2013

RICARDO TEIXEIRA , Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

LEIA-SE:

PORTARIA n 48 /SVMA.G/2013

RICARDO TEIXEIRA , Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;