Constitui Comissão para receber e analisar todos os documentos e procedimentos relativos à inscrição no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS, bem como para cadastrar no CENTS os dados dos respectivos convênios, termos de parceria, contratos de gestão ou instrumentos congêneres.
PORTARIA n 48 /SVMA.G/2013
RICARDO TEIXEIRA , Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Decreto nº 52.830, de 1º de dezembro de 2011, que reorganiza o Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor CENTS, especialmente o contido no art. 5º, § 2º, inciso III;
RESOLVE:
I Constituir Comissão para receber e analisar todos os documentos e procedimentos relativos à inscrição no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS, bem como para cadastrar no CENTS os dados dos respectivos convênios, termos de parceria, contratos de gestão ou instrumentos congêneres, composta pelos seguintes servidores:
a) Carolina Ramos - RF: 789.417.1
b) Gilberto Jorge - RF: 565.994.9
c) Neusa Maria Figueiredo Lopes - RF: 635.074.7
II A coordenação da Comissão ficará a cargo da servidora Carolina Ramos.
III A designação dos servidores é feita sem prejuízo das atribuições normais do trabalho.
IV Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA 42/13 - SVMA
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO DO DOC DO DIA 11/04/2013, PÁG. 31
ONDE SE LÊ:
PORTARIA n 42 /SVMA.G/2013
RICARDO TEIXEIRA , Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
LEIA-SE:
PORTARIA n 48 /SVMA.G/2013
RICARDO TEIXEIRA , Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo