PORTARIA 41/13 - SVMA

RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

I – Constituir o Núcleo de Manutenção de Próprios e Equipamentos, vinculado à Divisão Técnica de Projetos e Obras – DEPAVE-1, que será responsável por gerenciar e executar reformas e manutenções nos Parques Municipais, bem como em seus equipamentos;

II – O Núcleo de Manutenção de Próprios e Equipamentos será composto pelos seguintes servidores:

Coordenação: Elcio Ramos Chacon – RF 770.601.4;

Manutenção: Edélcio Rendohl - RF 550.311.6;

Manutenção: Mariangela Mariani - RF 776.345.0; 

III – O Núcleo de Manutenção de Próprios e Equipamentos terá as seguintes atribuições:

a) Vistoriar os Parques Municipais e verificar as necessidades de reforma e manutenção das suas edificações e equipamentos;

b) Providenciar a autuação de Processos Administrativos de reformas e manutenções e acompanhá-los;

c) Estabelecer critérios para reformas e manutenções das edificações existentes;

d) Planejar e executar os serviços de reforma e manutenção preventiva e/ou corretiva;

e) Supervisionar os serviços de reforma e manutenção preventiva e/ou corretiva prestados por terceiros;

f) Fiscalizar os contratos de execução de reformas e manutenção;

g) Solicitar a compra de materiais e equipamentos necessários à manutenção preventiva e/ou corretiva das edificações existentes nos Parques Municipais;

h) Elaborar os Termos de Recebimento de Serviços e de Atestados Técnicos;

VI – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.