| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/05/2008 |
| Data de publicação | 29/05/2008 |
| Ementa |
OBRIGA DISTRIBUICAO DO OLEO DIESEL S50 A PARTIR DE 01/07/08 PELAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE DERIVADOS DE PETROLEO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 29/05/2008 , p. 34 |
| Revogações |
P 62/09(SVMA)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO FISCALIZAÇÃO POLUIÇÃO POSTO DE ABASTECIMENTO TRANSPORTE DE MATERIAIS VEÍCULO TRANSPORTE COLETIVO MEIO AMBIENTE PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA COMBUSTÍVEL |
| Alterações |
P 62/09(SVMA)-REVOGA A PORTARIA |
