PORTARIA 32/11 - SVMA

Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho , Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente, no uso de suas das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando a participação da Prefeitura Municipal de São Paulo, no Programa Sustainable Transport and Air Quality (STAQ), patrocinado pelo Banco Mundial, através do Global Environment Facility (GEF), visando a redução das emissões dos gases de efeito estufa;

Considerando a lavratura do Convênio CET nº 001/2010, entre a Prefeitura Municipal de São Paulo, através da Companhia de Engenharia de Transito - CET e da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente – SVMA e a Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP visando a execução do subprojeto da janela 5 – Gestão da Demanda do Transporte Individual, do Programa STAQ;

Considerando que no âmbito do referido Programa serão contratados serviços técnicos para a Elaboração de Inventário Municipal de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa (GEE) e outros Produtos, em atendimento a Lei Municipal nº 14.933/09 (Lei da Política Municipal do Clima);

RESOLVE:

I – Constituir, no âmbito de SVMA, a Comissão de Avaliação de Propostas Técnicas e Financeiras visando a contratação de serviços técnicos para a Elaboração de Inventário Municipal de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa (GEE) e outros Produtos.

II – A referida Comissão, a ser presidida pelo primeiro indicado, será constituída pelos seguintes servidores:

Membros:

1) Volf Steinbaum - R.F: 779.464.9

2) Ana Paula Garcia Martins - R.F: 795.101.9

3) Laura Lúcia Ceneviva - RF: 599.168.4

4) Patricia Marra Sepe – RF: 626.425.5

5) Rita de Cássia Ogera – RF: 627.676.8

III – A designação dos integrantes desta Comissão é feita sem prejuízo das demais atribuições normais do trabalho.

IV - Esta Portaria em vigor na data da sua publicação.