Cria Grupo de Trabalho com a incumbência de regulamentar a Lei n° 16.131/2015, conforme disposto no art. 5° da mesma Lei, que trata sobre as normas aplicáveis aos motores de acionamento de grupos geradores.
PORTARIA 31/15 - SVMA
Wanderley Meira do Nascimento , Secretario Municipal do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei;
RESOLVE:
1. Criar o Grupo de Trabalho com a incumbência de regulamentar a Lei n° 16.131/2015, conforme disposto no art. 5° da mesma Lei, que trata sobre as normas aplicáveis aos motores de acionamento de grupos geradores, conforme segue;
2. O Grupo de Trabalho passa a ser composto pelos seguintes servidores:
Julio Cezar dos Reis - RF 777.687-0
Daniel Ananias Cabral - RF 780.862-3
Natalie Seguro Furlan RF 792.940-4
Fabiana Moreto RF 793.473-3
Fernando Henrique Alves RF 793.724-5
Pedro Hiroto Nakano - RF 501.415-8
3. A coordenação do Grupo ficará a cargo do primeiro nomeado;
4. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação;
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo