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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 26 DE 9 DE MARÇO DE 2004
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 26 de 9 de Março de 2004)

  1. Portaria SVMA nº 2/2005 - Suspende por 10 dias a aplicação da Portaria.
  2. Portaria SVMA nº 9/2005 - Revoga a Portaria.
  3. Portaria SVMA nº 105/2024 - Revoga a Portaria.
  4. Portaria SVMA nº 116/2024 - Revoga a Portaria.