PORTARIA 104/11 - SVMA

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO , Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os prazos estabelecidos nos artigos 4º e 5º do Decreto Municipal nº 52.209, de 24 de março de 2011;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os padrões de emissões de ruído e poluição atmosférica para grupos motogeradores utilizados para a geração de energia elétrica, especialmente aqueles movidos a óleo diesel;

CONSIDERANDO a exigência de desenvolvimento de estudos técnicos específicos para o estabelecimento de padrões de emissões atmosféricas e de ruído para os equipamentos motogeradores novos e aqueles já instalados no Município;

RESOLVE:

I - Constituir, no âmbito desta Secretaria, Grupo de Trabalho para desenvolvimento de estudos técnicos específicos para o estabelecimento de padrões de emissões atmosféricas e de ruído para os equipamentos motogeradores novos e aqueles já instalados no Município, composta pelos seguintes servidores:

Coordenador: Manuel Romero Iglesia - RF: 753.920

Membro: Daniel Ananias Cabral - RF: 780.862

Membro: Marcia Regina Raia Peixoto - RF: 577.901

II – Os trabalhos deverão ser concluídos em 60 dias.

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.