PORTARIA 1/10 - SVMA
Dispõe sobre o preço público e o calendário para a realização da inspeção veicular instituída pela Lei n? 11.733/95.
HÉLIO NEVES, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO o artigo 9º do Decreto Municipal n? 50.232/08 que determina que o preço público a ser cobrado do proprietário do veículo, ou do arrendatário mercantil, pela concessionária para a realização da inspeção, bem como a forma e o período de seu pagamento, serão divulgados em portaria expedida pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, respeitados os termos do contrato de concessão;
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo n. 2010-0.334.665-7.
RESOLVE:
Art. 1º- O preço público a ser cobrado em 2011 dos proprietários de veículos pela Concessionária para a realização da inspeção veicular será de R$61,98 (sessenta e um reais e noventa e oito centavos).
Art. 2º- A realização da inspeção veicular, no ano de 2011, seguirá o calendário constante do Anexo I.
Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
HÉLIO NEVES
SECRETÁRIO DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
EM EXERCÍCIO
ANEXO I
CALENDÁRIO INSPEÇÃO VEICULAR AMBIENTAL - 2011
1. CICLO OTTO (AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS), DIESEL LEVE E ÔNIBUS
prazo da inspeção
final de placa inicio agendamento inicio término prazo limite licenciamento
1 3/jan 1/fev 30/abr abril-11
2 2/fev 3/mar 31/mai maio-11
3 4/mar 2/abr 30/jun junho-11
4 4/abr 3/mai 30/jul julho-11
5 4/mai 1/jun 31/ago agosto-11
6 4/mai 1/jun 31/ago agosto-11
7 2/jun 2/jul 30/set setembro-11
8 4/jul 3/ago 31/out outubro-11
9 3/ago 2/set 30/nov novembro-11
0 3/set 3/out 31/dez dezembro-11
2. CAMINHÕES
prazo da inspeção
final de placa inicio agendamento inicio término prazo limite licenciamento
1 e 2 2/jun 2/jul 30/set setembro-11
3, 4 e 5 4/jul 3/ago 31/out outubro-11
6, 7 e 8 3/ago 2/set 30/nov novembro-11
PORTARIA 1/11 - SVMA
RETIFICAÇÃO
-Retificação da publicação no DOC de 04/01/2011, pag 17
PORTARIA 001/SVMA.G/2011
Dispõe sobre o preço público e o calendário para a realização da inspeção veicular instituída pela Lei n? 11.733/95....
Onde se Lê:
ANEXO I
CALENDÁRIO INSPEÇÃO VEICULAR AMBIENTAL - 2011
1. CICLO OTTO (AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS), DIESEL LEVE E ÔNIBUS
prazo da inspeção
final de placa inicio agendamento inicio término prazo limite licenciamento
1 3/jan 1/fev 30/abr abril-11
2 2/fev 3/mar 31/mai maio-11
3 4/mar 2/abr 30/jun junho-11
4 4/abr 3/mai 30/jul julho-11
5 4/mai 1/jun 31/ago agosto-11
6 4/mai 1/jun 31/ago agosto-11
7 2/jun 2/jul 30/set setembro-11
8 4/jul 3/ago 31/out outubro-11
9 3/ago 2/set 30/nov novembro-11
0 3/set 3/out 31/dez dezembro-11
2. CAMINHÕES
prazo da inspeção
final de placa inicio agendamento inicio término prazo limite licenciamento
1 e 2 2/jun 2/jul 30/set setembro-11
3, 4 e 5 4/jul 3/ago 31/out outubro-11
6, 7 e 8 3/ago 2/set 30/nov novembro-11
Leia-se:
ANEXO I
CALENDÁRIO INSPEÇÃO VEICULAR AMBIENTAL - 2011
1. CICLO OTTO (AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS) DIESEL LEVE E ÔNIBUS
prazo da inspeção
final de placa inicio agendamento inicio término prazo limite licenciamento
1 3/jan 1/fev 30/abr abril-11
2 2/fev 3/mar 31/mai maio-11
3 4/mar 2/abr 30/jun junho-11
4 4/abr 3/mai 30/jul julho-11
5 4/mai 1/jun 31/ago agosto-11
6 4/mai 1/jun 31/ago agosto-11
7 2/jun 2/jul 30/set setembro-11
8 4/jul 3/ago 31/out outubro-11
9 3/ago 2/set 30/nov novembro-11
0 3/set 3/out 31/dez dezembro-11
2. CAMINHÕES
prazo da inspeção
final de placa inicio agendamento inicio término prazo limite licenciamento
1 e 2 2/jun 2/jul 30/set setembro-11
3, 4 e 5 4/jul 3/ago 31/out outubro-11
6, 7 e 8 3/ago 2/set 30/nov novembro-11
9 e 0 3/set 3/out 31/dez dezembro-11
