PORTARIA 1/12 - SVMA

Dispõe sobre o calendário para a realização da inspeção veicular no exercício de 2012, no Programa I/M-SP instituído pela Lei no 11.733/95.

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o artigo 2º do Decreto Municipal no 50.232/08 que estabelece que os calendários para execução das inspeções serão definidos pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.

RESOLVE:

Art. 1º- A realização da inspeção veicular, referente o exercício de 2012, seguirá o calendário constante do Anexo.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.