PORTARIA 32/06 - SMTRAB
O Secretário Municipal do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei nº.10.520, de 17 de julho de 2002 que instituiu no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a modalidade de licitação denominada pregão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005 que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, bem como o disposto no Decreto nº.5.504, de 5 de agosto de 2005 que estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente de forma eletrônica; CONSIDERANDO a legislação de licitação em vigor, a necessidade de implementação deste novo procedimento licitatório com o intuito de aperfeiçoar os trâmites para a aquisição de bens e serviços comuns; RESOLVE 1- Expedir a presente Portaria, constituindo a Comissão de Pregão Eletrônico - CPE/SMTRAB, integrada pelos seguintes servidores:Carlos Augusto Bim - RF 747.922.1.01 Edna Bezerra da Silva - RF 549.000.6.01 Érica Garcia - RF 746.760.5.01 Francisco Ernane Ramalho Gomes - RF 691.569.8.01 Lindomar José Figueiredo - RF 749.776.8.00 Marco Aurélio de Siqueira Silva - RF 739.498.5.00 Marcos Antonio de Araújo - RF 734.635.2.00 Maria Luiza Ruiz Arostegui - RF 647.191.9.00 Nadja Hayashi - RF 544.759.3.02 Natália Silva Santos - RF 734.653.1.00 Rosângela Barbosa - RF 735.242.5.00 Sandra Rodrigues Fernandes - RF 743.889.3.00 Thiago Vicente de Lima - RF 735.242.5.00 2- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
