| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/05/2002 |
| Data de publicação | 29/05/2002 |
| Ementa |
Dispõe de procedimento de avaliação da CONSULTA PRÉVIA quanto a exigibilidade do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/05/2002 , p. 44 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA/DECONT |
| Palavras-chave |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE MEIO AMBIENTE LICENÇA AMBIENTAL FLUXOGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA IMPACTO AMBIENTAL REQUERIMENTO DE CONSULTA PRÉVIA - RCP |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO:
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