PORTARIA 134/02 - SMMA

STELA GOLDENSTEIN, SECRETÁRIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE , no uso das suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º - Constituir a Comissão de Avaliação do Termo de Parceria do Projeto "Meio Ambiente: Educação e Difusão" (Processo 2002-0.211.721-5), junto a Assessoria de Cooperação Externa do Gabinete, com a finalidade de acompanhar o desempenho da execução do Termo supra citado, integrada pelos seguintes membros:

Zulmara Salvador - SMMA-G - Ass. de Cooperação Externa

Arthur Carlos Messina - DEAPLA - G - Departamento Educ. Ambiental e Planejamento

Rose Mary Gottardo - DEAPLA- Divisão de Educação Ambiental

Maria Cristina Alves Bellini - SMMA - Ass. Comunicação

Marcos Cartum - SMMA - Ass. Cooperação Externa

Adeliana Saes Coelho Barbedo - DEPAVE

Vânia Nelize Ventura - DEAPLA

Parágrafo 1º - A Coordenação Geral do Projeto será desempenhada pelo 1º nomeado.

Parágrafo 2º - A Comissão de Avaliação ora constituída deverá contar com a colaboração das demais unidades da SMMA para o desenvolvimento de seus estudos e ações,

Art. 2º - A Comissão de Avaliação deverá :

I - Analisar os resultados alcançados com base nos indicadores de desempenho do programa de trabalho estabelecido;

II - Elaborar um relatório conclusivo sobre o cumprimento das metas e o alcance dos resultados do Termo de Parceria (Lei 9.790/99, art.11), podendo indicar no relatório a conveniência ou não da prorrogação do Termo de Parceria.

Art.3º - Os membros ora designados participarão dos trabalhos sem prejuízo de suas atribuições normais.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.