PORTARIA 12/03 - OP/SEMAB
O Supervisor Geral de Operações da Secretaria Municipal de Abastecimento, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e especialmente pela Portaria nº 053/SEMAB-SEC/01, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, inciso IV, da Lei nº 10.311/87, c.c. o disposto no art. 2º do Decreto nº 37.732/98 e nos arts. 6º e 7º parágrafos 1º e 2º e 57 inciso IX, do Decreto nº 41.918/02
CONSIDERANDO , ainda, a implementação pela SEMAB, do programa denominado "Qualidade Total nas Feiras Livres", que têm como um de seus objetivos específicos, estabelecer padrões de confecção e cores para toldos e anteparos das bancas e barracas, nos quais os feirantes comercializam seus produtos, visando ressaltar a percepção visual e espacial desses equipamentos, tornando, assim, o ambiente das feiras livres visualmente mais agradável, organizado e propício à comercialização.
RESOLVE:
1) ESTABELECER que a confecção dos toldos e anteparos dos equipamentos utilizados pelos feirantes, para todos os ramos de comércio, obedeça ao padrão de cor estipulado pela SEMAB, ou seja, azul, que deverá ser de tonalidade AZUL CÉU para os toldos e AZUL ESCURO para os anteparos.
2) ESTABELECER , ainda, que todos os feirantes durante o período de comercialização de seus produtos, deverão utilizar vestimentas-avental e acessórios - padronizadas, conforme especificado no Anexo Único, integrante do Decreto nº 37.732/98. 3) CONCEDER , o prazo de 90 (noventa) dias para que todos os feirantes adaptem seus respectivos equipamentos e uniformes aos padrões estabelecidos nos itens 1 e 2.
4) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial as Portarias nºs 01/SEMAB-OP.G/2003 e 011/SEMAB-OP.G/2003.
