PORTARIA 1/03 - OP/SEMAB

O Supervisor Geral de Operações da Secretaria Municipal de Abastecimento, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, especialmente pela Portaria nº 053/SEMAB-SEC/01, e

CONSIDERANDO o disposto no Art.1º, inciso IV, da Lei nº 10.311/87, c.c. o disposto nos arts. 6º, 7º, parágrafos 1º e 2º e 57, inciso IX, do Decreto 41.918/02;

CONSIDERANDO, ainda, a implantação, pela SEMAB, do programa "Qualidade Total nas Feiras Livres", que tem como um de seus objetivos específicos, estabelecer padrões de confecção e cores para os toldos e anteparos das bancas e barracas, nas quais os feirantes comercializam seus produtos, visando ressaltar a percepção visual e espacial destes equipamentos, tornando, assim, o ambiente das feiras livres visualmente mais agradável, organizado e propício à comercialização,

RESOLVE:

1) ESTABELECER que a confecção dos toldos e anteparos dos equipamentos utilizados pelos feirantes, para todos os ramos de comércio, obedeça ao padrão de cor estipulado pela SEMAB, ou seja, AZUL, que deverá ser de tonalidade AZUL CÉU para os toldos e AZUL ESCURO para os anteparos.

2) ESTABELECER que todos os feirantes, durante a comercialização de seus respectivos produtos, utilizem uniformes confeccionados na cor BEGE CLARO.

3) CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para que todos os feirantes adaptem seus respectivos equipamentos e uniformes aos padrões estabelecidos nos itens 1 e 2.

4) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.