| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 21/10/2004 |
| Data de publicação | 22/10/2004 |
| Ementa |
PRORROGA ATE 31/12/04, O PRAZO PARA FEIRANTES EM DEBITO COM PAGAMENTO DO PRECO PUBLICO PELA OCUPACAO EM AREA NAS FEIRAS LIVRES. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/10/2004 , p. 2 |
| Revogações |
Portaria SMTE nº 7/2018 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB |
| Palavras-chave |
FEIRA LIVRE PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS TABELAS DE PRECOS |