PORTARIA 13/00 - SEMAB

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial, pela Lei 10.311/87 e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso VII, do art. 27 do Decreto 22.775/86,

RESOLVE:

1. AUTORIZAR a realização de feiras extraordinárias, requeridas pelo Presidente da Associação dos Expositores da Praça da República para a FEIRA DE ARTE, ARTESANATO E CULTURA JOSÉ BONIFÁCIO , nos dias abaixo discriminados, referente ao ano de 2000:

FEVEREIRO: 11, l8, e 25;

MARÇO : 03, 10,17, 24 e 31;

ABRIL : 07, 14, 19, 20, 21 e 28;

MAIO : 05, 10, 11, 12, 19 e 31;

JUNHO : 02, 07, 08, 09, 16, 23 e 30;

JULHO : 07, 14, 21 e 28;

AGOSTO : 04, 09, 10, 11, 18 e 25;

SETEMBRO : 01, 08, 15, 22 e 29;

OUTUBRO : 06, 10, 11, 13, 20 e 27;

NOVEMBRO : 03, 10, 16, 17 e 24;

DEZEMBRO : 01, 05, 06, 07, 08, 12, 13, 14, 15, 19, 20, 21, 22 e 29.

2. DETERMINAR que só poderão participar das feiras, ora autorizadas, aqueles que integrarem o quadro de expositores regularmente credenciados a atuar na Feira de Arte, Artesanato e Cultura José Bonifácio;

3. ESTABELECER que os expositores deverão observar ao mesmo horário de funcionamento das feiras realizadas nos dias habituais, bem como, observar, rigorosamente, a todas as normas estatuídas no Decreto 22.775/86 e na legislação e normatização pertinentes;

4. DETERMINAR que todos os atos indispensáveis à manutenção, conservação e limpeza do local, ficarão a cargo dos expositores.

5. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições, em contrário.