PORTARIA 113/03 - SEMAB

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar, convenientemente, o comércio de flores nas proximidades dos cemitérios da Capital, na época de finados, conforme estabelecido pela Lei 6.737, de 25 de outubro de 1965

RESOLVE:

Constituir Comissão integrada pelos servidores a seguir identificados:, ANTONIO EUGÊNIO DELFINO R.F. 523.534.1.01, PAULO CESAR SCALA RF 545.281.0.00, ADROALDO UBERTI RF. 553.468.2.01, JOANA D'ARC FREITAS RF 626.240.6.00, OSMAR DE LIMA R.F. 735.769.9.00 e EMIDIO RODRIGUES DA CUNHA RF 594 784 7 01. para sob a presidência do primeiro nomeado, proceder a seleção e credenciamento dos interessados em comercializar flores, no período de 31.10 a 02.11.03, que vierem a se cadastrar junto à Secretaria Municipal de Abastecimento, nos termos do § 5º, do artigo 114, da Lei Orgânica do Município.

2. Estabelecer que caberá ao Presidente coordenar os trabalhos, em todas as suas fases, detendo poderes para a adoção das providências necessárias ao êxito da Operação Finados 2003.

3. Determinar que as Unidades desta Secretaria ofereçam à Divisão Técnica de Fiscalização de Feiras, Antigüidades e Artesanato, deste Gabinete, os recursos que vierem a ser solicitados, indispensáveis à plena consecução dos objetivos da referida Operação.

4. Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições, em contrário, especialmente a Portaria .129/SEMAB-SEC/02.

Secretário Municipal de Abastecimento

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