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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO – SMUL/CAF Nº 275 de 22 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO Nº 275/2025-SMUL/CAF DE 22 DE JULHO DE 2025.

 

Abre Crédito Adicional de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

 

A Coordenadora de Administração e Finanças/CAF da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento/SMUL, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no artigo 7º, § 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no artigo 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento,

 

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

 

CÓDIGO

NOME

VALOR

29.10.12.128.3011.2180

Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 15.000,00

TOTAL

 

R$ 15.000,00

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO

NOME

VALOR

29.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 7.236,66

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 7.763,34

TOTAL

 

R$ 15.000,00

 

Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

FERNANDA PASSOS VIEIRA

Coordenadora

SMUL/CAF

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo