| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 10/08/2023 |
| Data de publicação | 14/08/2023 |
| Ementa |
Altera a Portaria SMUL nº 61, de 23 de agosto de 2022, atualizando a delegação de competências do Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento ao Secretário Executivo Adjunto do Gabinete. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/08/2023 , p. 74 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Palavras-chave |
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO:
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