CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 76 de 19 de Novembro de 2021)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 19/11/2021
Data de publicação 20/11/2021
Ementa

Avoca, temporariamente, competências atribuídas à Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/11/2021 , p. 47
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL

Palavras-chave

AVOCAÇÃO DE COMPETÊNCIA

CARGO - CHEFE DE GABINETE

Temas Relacionados

Urbanismo e Licenciamento - SMUL

Alterações

  1. Portaria SMUL nº 52/2022 - Prorroga, em caráter excepcional e até a publicação do vindouro Decreto que reorganizará a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, as disposições previstas no Art. 1º e no Art. 2º da Portaria.