PORTARIA SMUL.GAB Nº 75/2026

ELISABETE FRANÇA, Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando a Lei Municipal nº 16.050/2014, alterada pela Lei nº 17.975/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo;

Considerando o disposto no artigo §1º, art. 3º do Decreto nº 57.490/2016, alterado pelo Decreto nº 65.383/2026;

Resolve:

Art. 1º Designar o servidor Fernando Henrique Gasperini, RF nº 753.046.3, integrante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, para exercer a presidência do Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Plano Diretor Estratégico - CIMPDE.

Art. 2º Designar a servidora Talita Veiga Cavallari Fonseca, RF nº 817.010-0, para exercer as atribuições da Secretaria Executiva do Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Plano Diretor Estratégico - CIMPDE.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Elisabete França

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

SMUL