| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/07/2022 |
| Data de publicação | 06/07/2022 |
| Ementa |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto na Portaria nº 76/2021/SMUL.G para avocação das competências atribuídas à Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/07/2022 , p. 25 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Palavras-chave |
PRORROGAÇÃO DE PRAZO AVOCAÇÃO DE COMPETÊNCIA |
