Abre Crédito Adicional de R$ 1.066.507,20 (Um Milhão e Sessenta e Seis Mil e Quinhentos e Sete Reais e Vinte Centavos) de acordo com a Lei n.º 18.220/2024.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO n.º 381 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.066.507,20 (Um Milhão e Sessenta e Seis Mil e Quinhentos e Sete Reais e Vinte Centavos) de acordo com a Lei n.º 18.220/2024.
A Coordenadora da Coordenadoria de Administração e Finanças/CAF da(o) Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei n.º 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.066.507,20(Um Milhão e Sessenta e Seis Mil e Quinhentos e Sete Reais e Vinte Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
| 29.20.15.451.3022.1241 | Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas | |
| 44913900.08.1.799.0963.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.066.507,20 |
| 1.066.507,20 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
| 29.20.15.451.3022.1241 | Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas | |
| 44903900.08.1.799.0963.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.066.507,20 |
| 1.066.507,20 |
Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
