Abre Crédito Adicional de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO Nº 286/2025-SMUL/CAF DE 05 DE AGOSTO DE 2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
A Coordenadora de Administração e Finanças/CAF da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento/SMUL, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no artigo 7º, § 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no artigo 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
29.10.12.128.3011.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
|
33904700.00.1.500.9001.1 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 400,00 |
33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 2.000,00 |
TOTAL |
| 2.400,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
29.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.400,00 |
TOTAL |
| 2.400,00 |
Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA PASSOS VIEIRA
Coordenadora
SMUL/CAF
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
