| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/03/2022 |
| Data de publicação | 17/03/2022 |
| Ementa |
Revoga a delegação para apreciação dos pedidos e decisão em primeira instância da Divisão de Habitação de Mercado Popular - DHMP, da Coordenadoria de Parcelamento do Solo e de Habitação de Interesse Social - PARHIS, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/03/2022 , p. 22 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Palavras-chave |
REVOGAÇÃO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - HMP COORDENADORIA DE PARCELAMENTO DO SOLO E DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PARHIS CARGO - PROFISSIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
