| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/12/2023 |
| Data de publicação | 09/01/2024 |
| Ementa |
Constitui o Núcleo de Intervenções Urbanas, no âmbito do Gabinete da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, responsável pela regulamentação e a gestão de ações relacionadas à implementação e acompanhamento dos Instrumentos de Ordenamento e Reestruturação Urbana estabelecidos no Plano Diretor Estratégico, Lei nº 16.050, de 2014, alterada pela Lei nº 17.975, de 2023. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/01/2024 , p. 43 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Palavras-chave |
ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA PLANO DE INTERVENÇÃO URBANA - PIU PLANO DIRETOR PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE NÚCLEO DE INTERVENÇÃO URBANA PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA - PIU |
