| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 08/12/2023 |
| Data de publicação | 11/12/2023 |
| Ementa |
Determina procedimentos e fluxos internos necessários às aprovações no âmbito do Programa Requalifica Centro, de que trata a Lei nº 17.577, de 20 de julho de 2021, regulamentado pelo Decreto nº 61.311, de 20 de maio de 2022. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/12/2023 , p. 150 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Palavras-chave |
PROGRAMA REQUALIFICA CENTRO APROVAÇÃO APROVA RÁPIDO OBRAS E EDIFICAÇÕES |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
