Designa servidores para integrarem Comissão de Averiguação preliminar, a fim de apuração de eventual responsabilização funcional no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
PORTARIA Nº155/2023/SMUL.G
DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE APURAÇÃO PRELIMINAR.
JOSÉ ARMÊNIO DE BRITO CRUZ, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento (Substituto), conforme Portaria 200 de 30/10/2023, publicada em 31/10/2023, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 2º do artigo 201 da Lei Municipal 8.989, de 29 de outubro de 1.979, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do Município de São Paulo, e dá providências correlatas,
RESOLVE:
Art. 1º Designar para integrar a Comissão de Averiguação preliminar, a fim de apuração de eventual responsabilização funcional, os seguintes servidores:
I – Da Assessoria Técnica e Jurídica - ATAJ:
- Nelson Seiji Matsuzawa - RF nº 753.884-7
- Marielen Conceição Roque - RF nº 879.865-6
II – Da Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo – DEUSO:
- Cristiane da Silva Oliveira - RF 921998-6
- Carlos Eduardo Silverio Barbosa - RF 786415-9
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
