| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 14/03/2022 |
| Data de publicação | 15/03/2022 |
| Ementa |
Dispõe sobre os procedimentos relativos à sistemática dos pedidos de desmembramento, reparcelamento e remembramento de gleba ou lote sem destinação de áreas públicas quando vinculados a pedido de projeto de edificação. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/03/2022 , p. 13 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Palavras-chave |
LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - DESDOBRO DE LOTE LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - REMEMBRAMENTO TERRENO EDIFÍCIO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO COMPETÊNCIA OBRAS - PROJETO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO DEMOLIÇÃO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
