| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/11/2025 |
| Data de publicação | 14/11/2025 |
| Ementa |
Altera a Portaria nº 64/2024/SMUL.GAB, que trata da delegação de competências, para delegar atribuições à Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/11/2025 , p. 153 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Palavras-chave |
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO |
