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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 11 de 19 de Fevereiro de 2021

Ratifica os critérios estabelecidos na Portaria nº 46/2020/SEL.G, de 12/11/2020 e os membros da CEEP/SEL, doravante denominada SMUL/CEEP, na conformidade da Portaria 45/SEL/2020, que constituiu comissão especial de estágio probatório.

Portaria 11/2021/SMUL.G

A COMISSÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - CEEP DA SMUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 57.817, de 3 de agosto de 2017, alterado pelo Decreto 58.986 de 30 de setembro de 2019;

CONSIDERANDO sua competência para realizar a Avaliação Especial de Desempenho – AED dos integrantes da carreira de AGPPs de SMUL;

CONSIDERANDO o disposto no caput e § 1º do art. 10 do Decreto nº 57.817, de 2017, no sentido de que compete à Comissão estabelecer os critérios e parâmetros para a realização da AED, e sendo estes já aprovados pela Divisão de Gestão de Carreiras – DGC, do Departamento de Planejamento e Gestão de Carreiras – DPGC, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP, da Secretaria Executiva de Gestão-SEGES de SGM;

CONSIDERANDO o disposto no inciso I do artigo 1º. do Decreto 60.038, de 31/12/2020, o qual prevê que a Secretaria Municipal de Licenciamento - SEL incorpora a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU e passa a denominar-se Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade da incorporação da SMDU/CEEP com redistribuição de seus AGPPs, bem como a destinação dos novos AGPPS a membros-relatores,

RESOLVE:

Ratificar os critérios estabelecidos na Portaria nº 46/2020/SEL.G, de 12/11/2020, na seguinte conformidade:

Art. 1º. A Avaliação Especial de Desempenho - AED será realizada de acordo com os critérios e parâmetros estabelecidos nesta Portaria e nos termos da legislação aplicável.

Art. 2º O estágio probatório terá a duração de três anos de efetivo exercício no cargo.

Art. 3º A Avaliação Especial de Desempenho – AED, a que se refere a presente portaria, será realizada mediante análise dos seguintes critérios e parâmetros:

1) ASSIDUIDADE;

2) DISCIPLINA;

3) SUBORDINAÇÃO;

4) COMPROMETIMENTO/DEDICAÇÃO;

5) ETICA E CONDUTA ;

6) TRABALHO EM EQUIPE;

7) VISÃO SISTÊMICA;

8) USO ADEQUADO DOS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES DE SERVIÇOS;

9) EFICIÊNCIA.

Art. 4º - O intervalo entre as Avaliações Especiais de Desempenho - AED será de 10 (dez) meses de efetivo exercício;

Art. 5º. Fica dissolvida a SMDU/CEEP e caracterizados novos membros-relatores na conformidade do artigo 7º.

Art. 6º. Ratificar os membros da CEEP/SEL, doravante denominada SMUL/CEEP, na conformidade da Portaria 45/SEL/2020, publicada no DOC de 03/11/2020, mantida como Presidente, VIVIANE DORALICE DE BARROS A. TAVARES- SILVIA REGINA FERREIRA LEITE(Redação dada pela Portaria SMUL n° 139/2023) e, como secretária, SILVIA REGINA FERREIRA LEITE-KESIA AVELINO DIAS(Redação dada pela Portaria SMUL n° 139/2023) :

RF/VINC-SERVIDOR-CARGO

511.977.4/2 -SILVIA REGINA FERREIRA LEITE AGPP NII

591.180.0/2 -ROGERIO DA SILVA MACIEL AGPP NII

604.129.9/1 -CARMEN SILVIA DE CAMPOS AGPP NII

633.543.8/1 -LUCILENE MESQUITA SOARES AGPP NII

637.320.8/1 -CLAUDIA MARIA COSTA AGPP NII

795.375.5/1 -VIVIANE DORALICE DE BARROS A. TAVARES AGPP NI

733.146.1/1 -KESIA AVELINO DIAS AGPP NI

850.304-4/1 AMERICO AUGUSTO LUNARDELLI AAG NI(Redação dada pela Portaria SMUL n° 139/2023

854.432-8/1 ANA TAFFARI FERREIRA DA COSTAAAG NI(Redação dada pela Portaria SMUL n° 139/2023)

878.719-1/1 GERALDO APARECIDO SOARES DOS SANTOS AAG NI(Redação dada pela Portaria SMUL n° 139/2023)

878.530-9/1 GIOVANNI DE SALVO AAG NI(Redação dada pela Portaria SMUL n° 139/2023

877.319-0/1 GUSTAVO KATSURAYAMA ABREU AAG NI(Redação dada pela Portaria SMUL n° 139/2023

855.068-9/1 HENRIQUE DE SOUZA SANTOS DO NASCIMENTO SENA AAG NI(Redação dada pela Portaria SMUL n° 139/2023

733.146-X/1 KESIA AVELINO DIAS AAG NI(Redação dada pela Portaria SMUL n° 139/2023

878.534-1/1 LEONA MOLAIA AAG NI(Incluído pela Portaria SMUL n° 139/2023)

855.057-3/1 RALPH SOUSA DE MATTOS AAG NI(Incluído pela Portaria SMUL n° 139/2023

878.520-1/1 ROBERTO KOJI MOMOSSE AAG NI(Incluído pela Portaria SMUL n° 139/2023

511.977-4/2 SILVIA REGINA FERREIRA LEITE AAG NII(Incluído pela Portaria SMUL n° 139/2023)

Art. 7º. Em atendimento ao artigo 8º do Decreto nº 57.817, de 2017, e em razão da revogação das Portarias 283/2018/SMUL.G, 340//2018/SMUL.G, 11/2019/SMUL.G, e demais portarias expedidas por SMDU.G que não mais têm abrangência em SMUL, faz publicar a relação de todos os AGPPs em Estágio Probatório e seus respectivos Membros Relatores, conforme abaixo:(Revogado pela Portaria SMUL n° 139/2023)

Membro-relator CARMEN SILVIA DE CAMPOS

5007151 ANITA MITUE TANAKA SATO

8040290 AMILCAR FERRAZ FARINA

8503494 EDUARDO MASANARES DE ARAUJO

8509069 GUILHERMUS RUIVO

8544255 MARCOS LIUDY OGAWA

8544328 ANA TAFFARI FERREIRA DA COSTA

8565589 JULIANA DOS SANTOS VIEIRA

8568561 ANDREI JOSE VACZI

8598851 ARTUR DO PRADO ARAÚJO

8773190 GUSTAVO KATSURAYAMA ABREU

8785201 ROBERTO KOJI MOMOSSE

8785333 APARECIDA MARIA MARTINS DA SILVA

8787000 CAROLINA DE ABREU DIAS COSTA

8787174 NEILA RAMOS PRADO

8787204 SARA PEREIRA DOS SANTOS

Membro-relator

CLAUDIA MARIA COSTA

6707599 IVETE NOBUE KANEKO TEIXEIRA

8516782 ALINE CORTEZ SIROTHEAU

8544301 VINICIUS DA SILVA CORREA

8550689 HENRIQUE DE SOUSA SANTOS DO NASCIMENTO SENA

8553475 MARCIO DE OLIVEIRA SOARES

8553483 CASSIA MARY ITAMOTO

8599025 ADRIANA ARAÚJO SOUZA DE JESUS

8599076 JOSÂNGELA DA SILVA MIZAEL

8773157 RAFAEL ALMEIDA MAGALHÃES

8785309 GIOVANNI DE SALVO

8785341 LEONA MOLAIA

8786984 JULIO CESAR APARECIDO GOMES

8794758 LEANDRO DELLA CROCHE

8801177 RENATO DE OLIVEIRA COELHO

8849072 MARIANA DOS SANTOS

Membro-relator: KESIA AVELINO DIAS

8787077 KAIQUE UEMA

8553572 ALEX SANDRO FERREIRA MARTINS DOS SANTOS

7830149 CARINE DE SOUSA CARNEIRO

8002533 LUIS HENRIQUE NUMERIANO DA SILVA LIMA

8503044 AMERICO AUGUSTO LUNARDELLI

8550557 LUIS CAMPITELI MONTEIRO

8550697 JANAINA SANTANA DAS NEVES LOPES

8553611 CLAUDEMIR FELIX DOS SANTOS

8553629 VICTOR HUGO BRAS SILVA

8570957 JANAINA IBIAPINA DA ROCHA

8599068 VALMIR PEREIRA DE FREITAS JUNIOR

8787131 FELIPE DOS SANTOS CAPRARA

8801088 NATHALIA BRITTO KUTOMI

8801096 MARIANA ESTEVES MEDEIROS

8801134 MATHEUS ROUSSENQ

Membro-relator

LUCILENE MESQUITA SOARES

7104006 DIANA AMERICA DA ROCHA

7353812 RENATO LUIZ DA SILVA

8550603 GABRIEL CAVINATO DA PONTE

8550701 MAYROM GUILHERME SILVA OLIVEIRA

8553394 VANDERLEY SILVA PEREIRA OLIVEIRA

8553572 ALEXSANDER GEORGE MOREIRA SILVERIO

8587108 REGINELI LAUCIANE RIBEIRO

8594571 EDUARDO RIACHI CASAGRANDE

8773131 KENDI SOUZA KURIHARA

8773181 FILIPE CARRARA RODRIGUES

8785104 BEATRIZ RUGGIERI

8785236 LARA QUADROS DE MELO

8787018 GIOVANA FERREIRA CALEFI

8794766 FRANCISCO ANTÔNIO DE AQUINO VIEIRA

8794774 JULIANA OLIVEIRA DE CARVALHO

Membro-relator

ROGERIO DA SILVA MACIEL

8503982 LUCAS VIEIRA FIGLIUOLO

8509107 SOLANGE PELLEGRINA BUENO MARCONDES

8516626 DEBORAH BATISTA SANTANA

8516758 CECILIA AYAKO TSURUDA

8544271 THIAGO PRADO SILVERO

8544514 BEATRIZ BORGES GONÇALVES ROSTEY

8565635 FERNANDA LUIZA DE SOUZA RIBEIRO

8565759 APARECIDA MARIA DOS SANTOS

8598924 THAIS MENDES SARTORI SILVA

8598967 GABRIEL ARRUDA OLIVEIRA SILVA

8599084 LUCAS ALVES FERREIRA FILHO

8773319 LETICIA REGINA DA SILVA PAIVA

8785392 SANDRA MARIA COELHO CRUZ

8787085 RAFAELA PASTOURA SANTOS

8794731 RONDINELLI MARTINS PEREIRA

Membro-relator

SILVIA REGINA FERREIRA LEITE

8027994 GLAUCY CELESTINO DA SILVA

8110875 MAIRA MENEZES DE ANDRADE

8516715 RODRIGO FAGUNDES DOS SANTOS

8544476 ADRIANO MANZANO CANIETO

8544522 MARCEL MORETTO SOFFO

8550484 RAQUEL MIRANDA DO NASCIMENTO

8553513 RAPHAEL MENDES CARDOSO

8565660 RODRIGO JOSE ROMEO

8587132 CARLOS HENRIQUE LOPES DO NASCIMENTO

8587256 ANDERSON FERREIRA DE ANDRADE

8785295 DIEGO MOLINA PACHECO

8785376 LEONARDO REIS CORREIA

8786976 VANESSA ANTUNES

8787191 GERALDO APARECIDO SOARES DOS SANTOS

Membro-relator

Viviane Doralice de Barros A. Tavares

8509042 TALITA DELGROSSI BARROS

8516774 FERNANDO DE OLIVEIRA LEME

8544247 TIAGO MARTINS PINHEIRO

8544409 BRUNO LUIZ VIEIRA

8550573 RALPH SOUZA DE MATTOS

8550662 GISELE PEREIRA DOS SANTOS

8553611 KEITHE PAULA POSPISCHEK

8565775 DERICK ALVES ELOIS

8598886 RACHEL DE PAULA FERREIRA

8773327 FERNANDA EZIDIO MODESTO

8785040 ROGERIO ROCHA VIEIRA

8785082 CAROLINA HARUMI KURASHIMA

8785228 RAFAEL SCHENER BARBOSA

8787026 ANTONIO HELIO RODRIGUES DE SOUZA

8787158 MURILO ULIANA

Art. 8º Casos excepcionais ou omissos deverão ser submetidos à deliberação da Divisão de Gestão de Carreiras – DGC, do Departamento de Planejamento e Gestão de Carreiras – DPGC, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP, da Secretaria Executiva de Gestão – SEGES, da Secretaria do Governo Municipal, mediante processo em ambiente SEI devidamente instruído e motivado pela respectiva Comissão Especial de Desempenho – CEEP e/ou unidade de recursos humanos desta Secretaria.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Alterações

  1. Portaria SMUL n° 139/2023 - Altera membros da Comissão constituído pela Portaria.