CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT Nº 134 de 27 de Outubro de 2010)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 27/10/2010
Data de publicação 28/10/2010
Ementa

Procedimentos para a emissão das Certidões de Diretrizes, do Termo de Recebimento e Aceitação Parcial – TRAP e do Termo de Recebimento e Aceitação Definitivo – TRAD para os projetos qualificados como Pólos Geradores de Tráfego.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/10/2010 , p. 26
Revogações
  1. Portaria SMT nº 214/2017 - Revoga item “e” do Anexo II da Portaria.

  2. Ver o texto na integra
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

Palavras-chave

POLO GERADOR DE TRÁFEGO - PGT

CERTIDÃO DE DIRETRIZES

DOCUMENTAÇÃO

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

TERMO DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO PARCIAL – TRAP

TERMO DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DEFINITIVO – TRAD

Alterações

  1. Portaria SMT nº 214/2017 - Altera os parágrafos 1° e 2° do artigo 11° e o Anexo II.